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  • andrekrauss

IRPF é só no começo do ano? Carnê Leão? Ganho de Capital?

Carnê Leão e Ganho de Capital é preocupação para o ano todo!


Imposto de Renda (IR) de pessoa física é aquela dor de cabeça que só tem no começo do ano?

É, se a sua única fonte de renda* é o trabalho assalariado. Se é isso mesmo, pode ficar tranquilo(a) e só voltar a se preocupar no ano seguinte.

* Renda ou rendimento, na confusa legislação tributária brasileira tem sido mais facilmente definida como "acréscimo patrimonial". Em termos de preocupação com o IR, não apenas rendimentos positivos precisam ser declarados, uma operação efetuada pode até não ter gerado receita, ou até mesmo resultado em prejuízo, mas ainda assim é obrigatória a sua informação na DIRPF - Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.


Rendimentos recorrentes


Mas, e quem tem rendimentos* de outras fontes durante o ano? Aí não é tão simples... O pagador de impostos precisa se preocupar também no restante do ano. Diversos rendimentos exigem atenção do contribuinte o ano inteiro.

  • Carnê Leão: é o IR das pessoas físicas na forma do recolhimento mensal obrigatório, pelo contribuinte, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra PF ou do exterior. Sujeitam-se, também, ao recolhimento mensal, os emolumentos e custas dos serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica (PJ), exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos. Aluguéis de imóveis se enquadram aqui. O recolhimento (pagamento) é mensal durante o ano e no ano seguinte é informado na DIRPF.

  • Ganho de Capital: rendimentos obtidos pela venda de um bem - automóvel, imóvel, ações, opções, criptoativos (Bitcoin), etc. Alguns recebimentos esporádicos também entram aqui, por exemplo Stock Options. O recolhimento se dá no mês seguinte ao ganho e no ano seguinte é informado na DIRPF.


Retenção na fonte

Do ponto de vista da Receita Federal do Brasil (RFB), uma forma de diferenciação entre o rendimento do trabalho assalariado e os demais se dá em função da figura da retenção na fonte (invenção antiga - 1943 - e nem é brasileira) pois no primeiro caso é feita a retenção pelo empregador e nos demais casos fica difícil a RFB obrigar o pagador do rendimento a fazer a retenção. Nesses casos, é o recebedor da renda, que deve fazer o seu próprio controle e pagar/informar quando é devido.


Aborrecimentos

De modo geral, a pessoa física inadimplente não vai ser incomodada durante o ano (o primeiro) com nenhum aborrecimento originado pela RFB.

A informação da ausência de pagamento e declaração se dá apenas por cruzamento de informações dentro dos sistemas da RFB. Isso ocorre pela declaração da contraparte (o pagador do rendimento), seja em DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) enviado pelas PJs no início de cada ano ou mesmo pela DIRPF da contraparte que, por exemplo, declarou a compra do bem ou serviço.


Cruzamentos

Os cruzamentos de sistemas costumam demorar um certo tempo e isso pode significar mais prejuízos para a pessoa física inadimplente pois além da multa, a correção monetária dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) não pagos é baseada na taxa SELIC.


Passado algum tempo, após o processamento da informação na RFB ela notifica* a pessoa física sobre a ausência de declaração. Depois de algum tempo sem retorno da pessoa a RFB classifica o CPF como "irregular". Muitas vezes a pessoa só descobre quando precisa abrir uma conta em banco, ou pedir um passaporte ou tentar ingressar em novo emprego ou serviço público, etc.

* A notificação é um processo bastante "ineficiente" do ponto de vista do cidadão. Carta (seu endereço está atualizado?) ou meio eletrônico, que não é e-mail, nem WhatsApp, nem SMS, nem nada parecido, é a comunicação através da caixa postal eletrônica da pessoa física no ambiente da RFB, mais precisamente no eCAC - Centro Virtual de Atendimento. Na prática, apenas aqueles que costumam acessar com frequência esse ambiente recebem as notificações "tempestivamente".


Dedo-duro

Alguns intermediários ou contrapartes são obrigados por normas a declarar a operação. No caso de venda de imóveis e veículos os cartórios de registro, são obrigados a fazê-lo. No caso de ações, opções e ativos transacionados via corretora (ou banco) a RFB recebe a informação das corretoras que também são obrigadas a fazê-lo e nesse caso também tem a questão da retenção simbólica - como nem a corretora nem a RFB sabem se houve resultado positivo na operação, a retenção se dá por um percentual simbólico nas vendas dos ativos, e deve ser compensada quando do pagamento principal.


Documentação

Para aqueles que se enquadraram em uma dessas hipóteses, ainda que apenas uma vez durante o ano, deixar para se preocupar com isso apenas no começo do ano seguinte pode significar mais do que prejuízos. Passado algum tempo, pode ser uma grande dor de cabeça buscar a documentação da época para apurar o resultado e poder declarar corretamente.


O contador é o profissional que pode ajudar a desembaraçar essa burocracia.

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