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  • andrekrauss

Relacionamento financeiro sócio (PF) x empresa (PJ)

Em termos de tributação, vale a pena pensar em termos globais.


Qual é a melhor forma de se reduzir tributação sobre a renda? Boa parte das pessoas parte para empreender de forma a reduzir a carga tributária incidente sobre a pessoa física. Isso é suficiente? Em muitos casos, sim mas é mais interessante ver a figura toda, a "big picture", do famoso chavão em inglês.


A tributação (IR) básica da pessoa física é a famosa tabela progressiva do IR:

Tabela Progressiva IR - Pessoa Física

Em boa parte dos casos ainda tem o acréscimo de desconto previdenciário (INSS) embora isso não seja exatamente imposto e sim contribuição para aposentadoria.

CARNE LEÃO

De modo geral essa carga tributária sobre o contribuinte pessoa física é significativamente maior do que a incidente sobre uma empresa. A tributação é bem diversificada no caso das empresas pois depende de vários fatores e tem uma gama maior de oportunidades tributárias para explorar.


É sempre bom estudar bem a situação e, revisitar esses estudos periodicamente, pois a legislação é muito dinâmica e célere nas mudanças.


Partiu empreender!

Uma vez que se tenha decidido por empreender, é importante entender as relações financeiras entre as duas pessoas: a física, ou PF (o sócio) e a jurídica, ou PJ (a empresa).


De início, um mantra das Ciências Contábeis: Não se mistura patrimônio da empresa com o dos sócios. Bem resumidamente, não pagar despesas da empresa com a conta bancária do sócio e vice-versa.


As obrigações acessórias de cada pessoa são distintas

O fluxo de dinheiro do sócio para a empresa consiste no aporte de capital (investimento) e/ou no empréstimo.

O fluxo de dinheiro da empresa para o sócio consiste em: Pro-labore, Distribuição de Lucros e Empréstimo.

Não são mutuamente excludentes - pode-se ter uma, duas ou três situações simultâneas ocorrendo ao mesmo tempo.

Empréstimo é uma transferência temporária de recursos com previsão de retorno e tem regras de tributação específicas aplicáveis. Não é o foco aqui pois não é (ou, não deveria) ser recorrente e é retornável.

Pro-labore é considerado "o salário do sócio", a retirada mensal dele a título de remunerar as atividades que ele exerce na empresa. A tributação do Pro-labore para a pessoa física segue a tabela progressiva. Além do desconto do IR também incide sobre o Pro-labore o INSS, que nesse caso dará direito à contagem de tempo de aposentadoria (pelo INSS) para o sócio.


Em empresas prestadoras de serviços intelectuais, as prestadoras PJ, de menor porte (MEI, ME e EPP) sujeitas ao SIMPLES, o pagamento de Pro-labore pode ajudar a reduzir a carga tributária sobre o faturamento (Fator R). Já nas empresas sujeitas ao Lucro Real, o pagamento de Pro-labore é uma despesa tributável que reduz a base dos impostos sobre o lucro: o IRPJ e a CSLL.


A Distribuição de Lucros é a transferência de recursos da empresa para o sócio após a apuração do resultado do período, não necessariamente do exercício (considerado aqui como um ano – 12 meses). A apuração pode ser mensal a título de antecipação da distribuição. É considerada como a mais valia excedente da aplicação do capital e dos recursos no tempo.

Essa forma é amplamente usada pois não é isenta de tributação pelo Imposto de Renda e não forma base para contribuição previdenciária - INSS.

No caso das empresas sujeitas ao Lucro Real, existe ainda a forma de pagamento específica de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP), que é bastante interessante para reduzir a base tributária.


A distribuição só tem efeito legal após cumprir algumas formalidades: a apuração do resultado e o levantamento de livros específicos - Diário, Razão, Balancete mensal ou Livro Caixa, conforme o tipo e porte da empresa.

A ausência dessas formalidades pode sujeitar a relação à famigerada figura da distribuição disfarçada de lucros.


Certo, mas cadê os tais "termos globais"?

A visão global é pensar em termos de pagamento total de impostos somando as duas pessoas, a física e a jurídica.


Reduzir a carga tributária do sócio ou a da da empresa apenas é insuficiente pois a ideia principal que norteou a criação da empresa foi a redução da carga tributária sobre a pessoa física e no final das contas o impacto total é para ela.


Vale pensar na carga da empresa, no pagamento combinado de Pro-labore e Distribuição de Lucros e considerar o desembolso total de impostos. O objetivo é que a carga seja menor do que a inicial (só sobre a pessoa física).


Exemplo

Um exemplo hipotético pode ajudar a entender melhor.

Hipótese: Profissional liberal que presta serviços mensais de R$ 10.000,00 por mês. A análise é de um único mês.

Estudo feito em meados de outubro de 2019.


No modelo padrão (1) de prestação de serviços pela pessoa física (empregado ou autônomo) esse profissional vai deixar para a administração tributária aproximadamente 30% do seu rendimento. Mas, aí dentro vai embutida uma contribuição previdenciária na maior faixa possível. Se ele for jovem, a contribuição na maior faixa não é muito interessante pois talvez não venha a compor a média dos últimos anos perto da aposentadoria.

No modelo empreendedor (2), a carga já cai para aproximadamente 18%, uma evolução de quase 40% sobre a anterior! Mas, não tem qualquer contribuição previdenciária - o modelo é de Distribuição de Lucros.

No modelo empreendedor (3) com otimização da carga, esta cai para aproximadamente 14%, uma evolução por si só muito significativa! Além da redução, ainda tem a contribuição previdenciária somando valores para uma futura aposentadoria. Esse modelo considera Pro-labore e Distribuição de Lucros.

Nos casos (2) e (3) será necessário contar com assessoria contábil para a Distribuição de Lucros.


O Contador é o profissional especializado para assessorar nessas situações.

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